Desemprego faz brasileiros deixarem Portugal, enquanto Estados Unidos continua contratando novos profissionais

O perfil dos candidatos ao visto permanente é de homens e mulheres, acima de 30 anos, até 55 anos, jovens adultos, estabilizados no Brasil.

Governo enviará ao Congresso Nacional três propostas de reforma trabalhista até o fim do ano

ainda quer regulamentar a terceirização e tornar o PPE permanente.

Lei nº 13.048, de 2 de Dezembro de 2014

Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

CCJ aprova PEC que garante um salário mínimo por mês a vítimas de violência

violência ou as vítimas que tiverem lesão incapacitante permanente

Comissária que permanece a bordo durante abastecimento não ganha periculosidade

permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado

TJ mantém efeito de liminar obtida pelo MP contra loteamento clandestino em APP

desfazer loteamento clandestino em área de preservação ambiental permanente

Condenado por litigância de má-fé, Bradesco terá que complementar seguro

município de Sangão, o que lhe causou uma lesão permanente.

Cicatriz não pode ser considerada invalidez para garantir seguro

, com base em lei exige comprovação de invalidez permanente.

É dispensável graduação de lesão para fixar valor de indenização

Basta a comprovação da invalidez permanente sofrida em acidente automobilístico, sendo dispensável

É desnecessário produção de prova quando há laudo do IML

Instituto Médico Legal atesta a debilidade e deformidade permanente do beneficiado.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no

Não corre prescrição contra incapaz

direito de ação do autor, vítima de doença que resultou na sua incapacidade absoluta para atos da vida civil.

Candidata com paralisia parcial de membro é considerada deficiente para fins de concurso público

estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de

Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador

incapacidade para o trabalho, independente da apuração de dolo ou culpa do empregador

Beneficiário não prova doença e TJ nega recurso

existe, do ponto de vista neurológico, uma base orgânica para sustentar a incapacidade laborativa informada"

Justiça Federal garante benefício assistencial a trabalhador rural portador de deficiência

inexistência de incapacidade do demandante para a percepção do aludido benefício, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

NOTA PÚBLICA

A OAB SP, por meio de sua Comissão Permanente de Permanente de Direitos e Prerrogativas e de sua

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Habeas corpus. Crime militar. Excesso de exação. Delito que possui como vítima primária a administração militar, e secundária o civil. Competência do conselho permanente de justiça por ser mais abrangente.

Inconstitucionalidade da restrição estabelecida pelo art. 31, da Lei nº 10.865/04, que restringiu os créditos de PIS e COFINS sobre a depreciação e amortização de bens e direitos do Ativo Permanente das Empresas.

Gustavo Ferreira Barros - Advogado tributarista militante em Belo Horizonte - MG, formado na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - MG, Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada - IEC PUCMINAS. E-mail: [email protected]